João Trindade Cavalcanti Filho

é doutor em Direito do Estado pela USP, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, consultor legislativo do Senado e Professor de Direito Constitucional e Legística do IDP. É advogado e também representante do Brasil no Grupo de Formulação de Regras Comuns de Legística para os Países e Regiões Lusófonas (Universidade de Lisboa).

Leis

Projetos que o parlamentar pode propor, mas que o Executivo não quer que ele saiba

“Sou a chuva que lança a areia do Saara Sobre os automóveis de Roma (…) Você não me pega, você nem chega a me ver” Caetano Veloso, Reconvexo Spacca Poucas coisas me ofendem mais do que duvidar da minha boa-fé. A pessoa pode até dizer que eu estou redondamente enganado (e isso infelizmente acontece e […]

Leis

Direitos se negociam: a consensualidade no controle abstrato de normas

A leitora e o leitor talvez se lembrem de uma época na qual se falar em arbitragem no poder público, em arbitragem em contratos administrativos era quase um palavrão. Época em que se falava “como assim, arbitragem no poder público? Meu Deus, por favor, o poder público é baseado no critério da supremacia do interesse […]

Constitucional

Nos 35 anos da CF, precisamos falar sobre as competências estaduais

Uma deputada estadual, recém-eleita, consulta sua assessoria jurídica para saber sobre quais assuntos poderá legislar ao longo dos próximos quatro anos. Antes de receber a resposta, no entanto, a parlamentar sorri ao ler o disposto no artigo 25, § 1º, da Constituição Federal (CF): “São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas […]

Academia

Olhar mais atento sobre como são produzidas as leis

Tem crescido, nas últimas décadas, o interesse acadêmico e profissional pelas técnicas empregadas na elaboração de leis e atos normativos infralegais. Os fundamentos jurídicos da atividade legislativa vêm desafiando não só juristas, mas cientistas políticos, linguistas, cientistas da informação e claro, legisladores. A complexidade das demandas sociais, a pluralidade de atores, a imensa diversidade de […]

Constitucional

Os riscos da panconstitucionalização

"Nem toda questão política é uma questão jurídica, e nem toda questão jurídica é uma questão constitucional" (Vital Moreira, em discurso na Assembleia da República Portuguesa) O que os isótopos radioativos, as mídias ópticas a laser e os semicondutores têm em comum? Sim, acertou quem disse que são todos temas constitucionalizados, isto é, previstos em […]

Consultor Jurídico

O desastre dos ‘pareceres de Plenário’: comissões são fundamentais

Imagine-se que um tribunal processe e julgue uma ação penal, mas resolva dispensar a instrução probatória: é uma fase muito lenta, demorada, ninguém presta mesmo muita atenção nas testemunhas… Seria melhor pular logo para as alegações finais, direto na sessão de julgamento, e passar logo à decisão. "Não se preocupem, é apenas para esta ação, […]