Delmiro Dantas Campos Neto

Reportagem de Gabriella Lodi sobre memes criados por inteligência artificial nos conflitos contemporâneos ajuda a compreender um fenômeno que já extrapolou a guerra, a geopolítica e a comunicação internacional. O ponto central não está apenas na tecnologia, mas no método: imagens sintéticas, animações, referências a jogos, filmes e personagens da cultura pop são usadas para […]

Há um instante em que a Justiça Eleitoral revela, sem discurso e sem cerimônia, o quanto leva a sério o que afirma defender. Esse instante não acontece apenas no plenário, nem no voto bem escrito, nem no acórdão bem acabado. Ele acontece antes, no rito miúdo que decide quem chega à mesa. O modo como […]

O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), introduzido pela Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025 (BRASIL, 2025a), representa relevante inovação no ordenamento eleitoral brasileiro ao permitir que pré-candidatos e partidos políticos submetam à Justiça Eleitoral, a qualquer tempo, dúvida razoável acerca da capacidade eleitoral passiva, conforme disposto no artigo 11, §16, […]

A decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 2.175.480/SP, vem sendo lida de forma apressada. Manchetes sugeriram uma proibição geral para que prefeitos, governadores e outros mandatários publiquem, em perfis pessoais, ações de governo. Não foi isso que aconteceu. O tribunal apenas determinou o prosseguimento de ação de improbidade para […]

O direito eleitoral é o ramo responsável pelo estudo dos sistemas eleitorais e, principalmente, da higidez da soberania popular. Situa-se no campo do direito público e está incumbido na regulação dos partidos políticos, direitos políticos e o processo eleitoral em geral. Com efeito, diante de sua dinâmica encontra-se regulado por diversas normas infraconstitucionais, as quais […]

A Constituição Federal garante a proteção do direito à imagem no artigo 5º, incisos V, X e XXVIII, sendo consagrado na primeira dimensão dos direitos fundamentais (liberdade, direitos civis e políticos) de caráter negativo, ante a abstenção do Estado, esteio da dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional, artigo 1º, inciso III. Assim, a exposição indevida […]

Propaganda, em si, é um meio de difundir uma mensagem que não só é informativa, mas também persuasiva.1 Com a promulgação da Lei nº 14.291/2022, houve a restauração da propaganda partidária, que havia sido rechaçada do ordenamento jurídico no ano de 2017 quando estiolaram de sobremaneira o direito de antena consagrado no art. 17, §3º, […]