Marcela Joelsons

Vivemos na era do Big Data [1], marcada pela coleta e compartilhamento de informações, onde os dados pessoais dos indivíduos adquirem grande valor. Com a valorização dos dados pessoais, surgiu a necessidade de regulação do setor, vindo a ser editada no Brasil a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de […]

Os avanços da tecnologia trouxeram transformações ao mercado de consumo, impactando as formas de oferta e contratação pelos consumidores, com reflexos na configuração dos instrumentos contratuais. Mediante simples aceitação, não apenas a celebração do contrato pode se dar de modo virtual e automatizado, mas também a sua execução, por intermédio de softwares, algoritmos e inteligência […]

Os dados pessoais e a sua proteção há muito se tornaram parte das principais discussões globais, ao mesmo tempo em que o tratamento autônomo da matéria passou a ser uma tendência mundial, encontrando-se enraizado em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive, como um direito fundamental [1]. Nas palavras de Ingo Sarlet, "há tempos se fala em um processo de […]

Em 1º de julho deste ano, foi publicada a Lei nº 14.181/2021, que incluiu dispositivos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso na busca de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. A ideia da defesa do consumidor superendividado está […]

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou no último dia 26 dois importantes relatórios sobre a economia digital ("A Caminho da Era Digital no Brasil" [1]) e o acesso às telecomunicações no país ("Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020" [2]). De acordo com o secretário-geral da organização, Angel Gurría, o Brasil teve progressos […]

Em 2019, o comércio eletrônico faturou de R$ 75 bilhões no Brasil. Neste ano, a pandemia da Covid-19 fez o e-commerce se expandir no país, com um aumento mensal de cerca de 400% no número de lojas que iniciaram vendas online na quarentena. Estima-se que o setor deve movimentar R$ 106 bilhões até o final […]

No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas […]