é sócio de Lourival J. Santos Advogados (http://www.ljsantos.com.br/), diretor Jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas e presidente da Comissão de Liberdades Públicas do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Este texto sobre Imprensa faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. “Deixai a imprensa com as suas virtudes e os seus vícios. Os seus vícios encontrarão corretivos nas […]
Este texto sobre Direito e Imprensa faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Em 2007, queremos, antes de qualquer consideração mais técnica sobre a liberdade de imprensa, realçar, como ponto a […]
A Consultor Jurídico, inicia, com este texto, sobre Direito de Imprensa, a publicação da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que se encerra. O ano de 2006 manteve a tendência de altos índices de […]
O tema impressiona pela magnitude, pois, numa sociedade de mercado, na qual o consumo insere-se nas relações sociais a ponto de influenciar as regras de conduta do povo, falar-se em relação de consumo é o mesmo que aludir a todo o sistema de normas éticas e jurídicas informadoras e garantidoras da própria estrutura social do […]
O grande Miguel Reale, ao comentar a designação “Estado Democrático de Direito”, que define a República Federativa do Brasil (art.1º da Constituição), assinalou que o adjetivo democrático não foi utilizado pelo legislador por simples acaso, mas para: “deixar claro que o Estado deve ter origem e finalidade de acordo com o direito manifestado livre e […]
No sistema legal brasileiro há princípio segundo o qual ninguém pode se eximir de cumprir a lei alegando o seu desconhecimento ( art. 5°, LICC). O preceito foi herdado do direito romano “ignorantia legis neminem excusat” e fundamenta-se na necessária exclusão da possibilidade de que alguém, ao cometer certa infração, possa invocar em sua defesa […]
