Ana Luísa Junqueira

é advogada do núcleo de direitos humanos do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados (Brasília-DF), mestre em direitos humanos pela Universidade do Minho (Portugal) e doutoranda pela Universidade de Coimbra (Portugal).

O direito à acessibilidade nas eleições

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto de 2020, 147.918.483 eleitores brasileiros estavam aptos a votar nas eleições 2020. Desse percentual, 1,1 milhão declararam ser pessoas com deficiência. No Brasil, para ser titular dos direitos políticos basta ser alistável eleitoralmente. Nos termos do artigo 14, § 1º, da Constituição da República de […]