Ana Flávia Napoli

A recente publicação do Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais (Guia V+) [1] pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representa um marco significativo para a comunidade antitruste brasileira. Esse documento, em que pese não tenha caráter propriamente vinculante ou normativo, busca elucidar o processo de condução da análise de operações envolvendo […]

A discussão envolvendo o direito da concorrência e a proteção de dados pessoais, apesar de não ser nova, tem ganhado cada vez mais os holofotes do meio acadêmico e das autoridades de defesa da concorrência ao redor do mundo. Isso porque, ao se depararem com o cenário dos mercados digitais, constataram eventuais correlações — por […]

A discussão sobre a abertura do mercado de gás natural e os benefícios concorrenciais decorrentes vem ganhando cada vez mais holofotes no cenário atual. Tal discussão não é nova, porém, com as mudanças legislativas ocorridas há pouco faz-se necessário um novo questionamento: podemos vislumbrar uma abertura do mercado de gás natural na prática? Em 2009, […]