As sociedades seguradoras são obrigadas a constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões técnicas, com o objetivo de garantir todas as suas operações. Com isso, viabilizam a obrigação de garantia assumida perante o segurado, oferecendo cobertura para a indenização do dano sofrido na hipótese de ocorrência de sinistro. Na forma do artigo 84 do Decreto-Lei […]