Pierre Vanderlinde

é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, pós-graduado em Direito Eleitoral (Universidade Anhanguera — UNIDERP), pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), pós-graduado em Licitações e Contratos pela Escola Mineira de Direito, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC.

Pré-campanha: manifestações restritas e liberdade de expressão

O limite temporal às propagandas eleitorais encontra lastro no princípio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma a maximizar três objetivos principais: (1) assegurar a todos os competidores um mesmo prazo para realizarem as atividades de captação de voto, (2) mitigar o efeito da assimetria de recursos econômicos na viabilidade das campanhas, […]