A empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, pensa em entrar com ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra a União, por causa da operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sua megabutique, na última quarta-feira (13/7). A PF levou Eliana presa para prestar esclarecimentos, sob suspeita de sonegação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Segundo o advogado de Eliane, Rui Celso Reali Fragoso, a prisão de sua cliente foi “totalmente injustificada”. “É preciso fazer algo contra esse afã de prender empresários sérios sem prova de crime. O momento é delicado. As instituições democráticas estão sendo desprezadas”. As informações são da repórter Laura Diniz, do jornal O Estado de S.Paulo.
Fragoso disse que já foi procurado por juristas e professores de Direito dispostos a colaborar na ação, cogitada por ele e pelo advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que também representa a dona da Daslu.
Em caso de condenação, a lei prevê a possibilidade de a União repassar o custo das indenizações aos agentes responsáveis pelo dano, caso fique comprovado que eles agiram de forma proposital. Fragoso, acredita que não é o caso e isenta o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor do pedido de prisão, e a juíza federal Maria Isabel do Prado, que a autorizou.
Estou pasmo com a informação de "tal cultuado advogado" !?. Se ele entrar com ação agora, vai ser julgada improcedente, posto que as apurações dos delitos criminais na àrea tributária ainda estão em andamento. O direito brasileiro, não trabalha com fatos hipotéticos! Tal pretensão reparatória, somente terá resultado prático, se no final ficar mesmo provado, que a madame, nunca praticou nenhum dos delitos que o MPF está a imputar. Meu Deus do céu, isso é propedêutico e não pode um advogado tido como "renomado" cometer um gafe grassa dessas!!! Gente, vamos estudar processo!
No meu entender é perfeitamente cabível o aforamente de uma ação indenizatória. Estamos em um país onde, uma filha enquadrilhada com duas outras pessoas, mata seus pais é ela já está em liberdade. Um jornalista matou sua colega há vários atrás e nunca houve prisão, quiçá julgamento. Ora, o que é mais contundente: matar (de maneira confessa) ou ser acusada (isso mesmo, acusada e não condenada), ainda em hipótese, sem confissao ou provas cabais. Me parece que a açao é perfeitamente pláusível, na medida em que, se qualquer profissional comete algum erro ou engano, tem que ressarcir. Vejam açoes contra médicos; dentistas, advogados, etc. Será que somente o juiz não erra. Diria, até, que o juiz que determinou arbitrária prisão também teria que ser incluído no polo passivo da demanda, já que nigligenciou em sua profissão. O juiz apenas homologou pedido de prisão feito pela Poliçia Federal, não viu ou estudou sua necessidade. Somente com açoes desse tipo, ainda que saibamos do corporativismo judiciário, poderemos retornar ao legítimo Estado de Direito.
espero que o douto advogado faça isso mesmo.
Mei caro A.C. Mariz, é divertido ver alguns comentaristas. Deixa para lá, todos conhecem sua competência. É isso aí, ação no Estado!
No caso da DASLU é muito fácil verificar a existência ou não de ilícito penal: basta escolher um artigo vendido na loja e verificar qual o custo declarado na guia de importação. Se for U$ 5,00, quando o real valor é U$ 1.000, como noticiado pela imprensa, está consumado o crime. É lógico que em nosso país ninguém vai preso por causa de tal fato, pois BASTA PAGAR O VALOR SONEGADO E SERÁ DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIADE. Cadeia, como sempre é para os três "p", e a combativa OAB, sempre preocupada com os direitos do cidadão, quanto a tal fato nunca se insurgiu.
Prezados Colegas,
Devemos lembrar que uma das razões em que a violência aumenta a cada dia é a falta (ou má distribuição) de rendas.
Quanto, em valores, um ladrão pode levar a mão armada de uma pessoa ? R$ 200,00, R$ 300,00...
Quanto um criminoso de colarinho branco está levando ? Milhões, milhares...
Este dinheiro é o mesmo que falta nos hospitais para comprar remedios, é o mesmo que falta para a policia comprar equipamentos para defender VOCÊ que hoje critica sua atuação e considera que a mesma está mal equipada, este dinheiro falta para trazer educação para que nossos menores possam reverter o caminho do crime ainda em idade escolar (sem esse dinheiro não há escolas).
Portanto, vamos deixar um pouco de pensar somente na grau de periculosidade direta e vejam quantas consequencias sociais (mortes, inclusive) esses criminosos estão causado ? Porque a mesma população que bate palmas quando é preso um ladrão de casas é preso fica indignada quando um criminoso de colarinho branco é preso ?
Um ladrão pode matar uma pessoa...um colarinho branco mata uma sociedade !
Ao pensar no social, vc. está ajudando a vc. mesmo e a terceiros, visando um futuro melhor para seus filhos.
Porque vc. acha que um ladrão de tenis deve ser algemado e um de colarinho branco não ?
Você é do tipo que acha que um criminoso que usa um terno deve ser conduzido a delegacia numa BMW com insulfilme com direito a escritorio na carceragem ?
A Justiça deve ser igual para todos !
O dia que vc. estiver sem o seu terno, sem o seu holerite, sofrer um acidente em via publica, cair em um hospital público sem verbas para dar a sua devida assistência vc. vai lembrar que alguem sonegou imposto que poderia ser o dinheiro de seu tratamento. Dai será tarde demais...
Interessante que, em casos de repercussão e, quando as partes envolvidas, proveêm de sobrenomes famosos, inúmeros "juristas" e a OAB se colocam a disposição, o que não acontece quando um dos três "p" tem sua liberdade tolhida por decretos de prisão preventiva sem a miníma fundamentação. A onde estão os "juristas" e a OAB nestes momentos?
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