Ricardo Alves de Macedo

é advogado regularmente inscrito na OAB-SP sob o nº 175.667, pós-graduado em Direito Criminal e Direito Tributário, mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito, professor de Direito Criminal, instrutor em armamento e tiro e um dos comentaristas, para assuntos de segurança e cidadania, do Jornal da Clube/Band, em Ribeirão Preto (SP).

Medida protetiva de urgência nas relações de trabalho

Que a Lei Maria da Penha é uma daquelas leis que "pegaram", não temos dúvidas. Essa expressão usada no âmbito popular e entre os juristas indica que se trata de uma norma que realmente é aplicada no dia a dia. A Lei Maria da Penha, mais do que ter eficácia jurídica, é conhecida por todos, […]