Fabiana Prietos Peres

é doutoranda em Direito do Consumidor na Universidade Federal de Pernambuco e em Análise Crítica do Discurso Jurídico na Universidade Católica de Pernambuco, na qual é bolsista Capes/Prosuc/taxa, mestre em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pesquisadora na UFRGS, na PUC-RS e na UFF, advogada na Calado & Souza Advocacia, secretária-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE e diretora no Brasilcon e na Adeccon.

Intermediação, controle e responsabilidade das plataformas

Que plataformas digitais são importantes agentes econômicos na contemporaneidade não há dúvidas; entretanto, parece (ainda) haver questionamentos com relação à sua qualificação para fins de alocação de responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos individualmente ou coletivamente, especialmente quando diz respeito ao consumidor e a sua proteção no ambiente online. Isso porque ocorre um certo fetichismo tecnológico, […]

Perturbação automatizada e o código de conduta do telemarketing

A recente inclusão do código 0303, pela Anatel [1], às ligações oriundas de telemarketing ativo aos consumidores se apresenta como uma solução da agência para as insistentes ligações das empresas que oferecem produtos e serviços aos consumidores. Além das ligações recebidas no celular, os famosos spam nos e-mails, agora o assédio ao consumidor também ocorre […]