Alana Gomes de Medeiros

é advogada, mestranda e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras ICF (Instituto Camilo Filho).

A imparcialidade do julgador administrativo tributário

Dentre muitos dos temas que se mantêm controversos nas discussões acadêmicas está aquele atinente à imparcialidade do julgador, como algo possível de se alcançar, ou, parafraseando Quintana [1], se é um atributo somente de Deus, único capaz de, numa disputa, abençoar exércitos inimigos ao mesmo tempo [2]. Conquanto a ideia de imparcialidade do julgador — […]