Débora Maria Teixeira Augusto Lima

é advogada, mestranda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), especialista em Direito Tributário pela FGV-Rio, especialista em Planejamento Tributário pela PUC-Rio e coordenadora do Grupo de Estudos Tributários da OAB-CE.

Academia

A imparcialidade do julgador administrativo tributário

Dentre muitos dos temas que se mantêm controversos nas discussões acadêmicas está aquele atinente à imparcialidade do julgador, como algo possível de se alcançar, ou, parafraseando Quintana [1], se é um atributo somente de Deus, único capaz de, numa disputa, abençoar exércitos inimigos ao mesmo tempo [2]. Conquanto a ideia de imparcialidade do julgador — […]