Bruna Borges

No dia 11 de fevereiro de 2026, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Acórdão 1.0000.25.275211-8/001), por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de praticar crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. Para tanto, fundamentou que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e […]

“Vou beijar-te agora, não me leve a mal, hoje é carnaval!” A marchinha, eternizada na cultura popular brasileira, expressa imaginário que associa o período carnavalesco à flexibilização das normas de convivência social. Repetida ao longo de gerações, quase sempre com naturalidade e humor, a frase carrega ideia implícita de consentimento presumido: como se o contexto […]

No mês passado, a Lei nº 14.550/23 promoveu importantes alterações na Lei Maria da Penha. Neste artigo, abordaremos as mudanças legislativas que reafirmam a importância da palavra da vítima, em análise ao artigo 19, no qual foram introduzidos os parágrafos 4º, 5º e 6º. O artigo 19 dispõe sobre a concessão e aplicação das medidas protetivas […]

A criminalização do aborto é um tema que ainda gera inúmeras controvérsias no Brasil e em muitos outros países. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão que ficou conhecida como "Roe contra Wade", que garantia, desde 1973 e em âmbito nacional, o direito ao aborto até a 28ª semana de gestação. A […]