Anderson Marcelo de Araújo

Do procedimento escalonado do reconhecimento pessoal O reconhecimento pessoal é um meio de prova previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal e que pode ser didaticamente dividido em quatro etapas. Conquanto possa ser presidido pela autoridade judicial, na fase processual, é mais comum que seja realizado pelo delegado na fase de investigação criminal. […]

1. Poder requisitório do delegado de polícia A lei confere ao delegado de polícia um conjunto de possibilidades investigativas. E os elementos de comprovação de autoria e de materialidade do crime podem ser alcançados de duas formas básicas: pela apreensão e pela requisição. SpaccaÉ importante asseverar que esse poder requisitório e de constrição física não […]