O procedimento do tribunal do júri, em geral, caracteriza-se por compreender um elevado número de circunstâncias fáticas que precisam ser confirmadas e refutadas, no intuito de realizar a decisão final através do efetivo contraditório com respeito aos princípios basilares constantes no inciso XXXVIII, do artigo 5º da Constituição da República. SpaccaTorna-se ponto notório que a […]