Francisco Enaldo Sales Campelo

Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura "acidente", que estava difundida ao longo de todo o Código de Trânsito, foi substituída pela palavra "sinistro". No total, entre inserções e substituições, contabilizamos 33 delas no corpo da Lei nº 9.503/97. A NBR 10.697/20 já […]

A constitucionalidade da prisão temporária O plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360 e nº 4109, concluiu, por maioria, que a prisão temporária é constitucional. Ressaltou-se, inclusive, que esta espécie não é exclusiva do direito pátrio, encontrando similaridade na legislação de Portugal, Itália, Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra, […]

A migração dos criminosos para o mundo virtual O avanço tecnológico já havia impulsionado a sociedade brasileira para as arenas virtuais, mas foi na pandemia da Covid-19 que se potencializaram as relações travadas na internet, em todas as faixas etárias. À medida que as pessoas foram obrigadas a se isolar fisicamente, o ambiente virtual remanesceu […]