Com o objetivo de aproximar o judiciário da sociedade, a AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros vai lançar a Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica – o chamado “juridiquês”. O ato ocorre no dia do advogado, 11 de agosto, às 11h, na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
Para o juiz e presidente da AMB, Rodrigo Collaço é necessário reunir os estudantes de direito e os jornalistas para difundir a simplificação dessa linguagem e promover a aproximação da sociedade com o meio jurídico. Como o uso da linguagem tradicional do Direito, que começa a ser aprendida já na faculdade, os estudantes serão o alvo inicial da campanha.
Segundo a AMB, que reúne 15 mil juizes, é clara a noção de quanto mais distante a linguagem usada nos atos judiciais, menos compreendida é atuação do Judiciário pelo cidadão. E por isso, a campanha quer modificar essa cultura lingüística do Direito, para que a atuação da justiça seja compreendida por todos os cidadãos.
O professor Pasquale Cipro Neto, especialista em Língua Portuguesa, será um dos palestrantes na abertura do evento
Veja alguns exemplos do “juridiquês” e sua tradução:
Apelo extremo: recurso extraordinário
Autarquia ancilar: Instituto Nacional de Previdência Social
Cártula chéquica: folha de talão de cheque
Com espeque (ou com fincas) no artigo, estribado, com supedâneo no artigo: com base no artigo
Digesto obreiro: Consolidação das Leis do Trabalho
Diploma provisório: medida provisória
Ergástulo público: cadeia
Exordial acusatória, peça increpatória, peça acusatória inaugural: denúncia
O autor está eivado de razão: o autor está com inteira razão
Peça incoativa, petição de intróito, peça-ovo: petição inicial
Remédio heróico: mandado de segurança
Os operadores do direito precisam aprender que verborragia não é sinonimo de cultura, mas a população precisa entender isso primeiro.
A frase "o autor está eivado de razão" não é "juridiquês". É frase sem sentido porque eiva significa mancha, nódoa, defeito,... (conforme Laudelino Freire e Cândido Jucá Filho). Zanon de Paula Barros
E segundo o dicionário "Michaelis", eivado significa manchado, contaminado, viciado, portanto, a frase "o autor está eivado de razão" não tem mesmo sentido segundo o Zanon.
SOU CONTRA!
A AMB, pelo visto, anda com alguma ociosidade e, por esta razão, procurando pêlo em ovo.
A campanha que enceta visa a dar visibilidade à associação, porque o escopo declarado não é, nunca foi e dificilmente será preocupação dos magistrados brasileiros. A cada dia mais o acesso ao Judiciário está mais difícil, mais caro e estratosfericamente distante do povo. Nem mesmo os juizados especiais foram capazes de diminuir essa defasagem. Portanto, a preocupação com a terminologia parece soar como mera demagogia, para não falarmos em hipocrisia.
Por outro lado, ressalvados os poucos exageros que se vêem aqui ou acolá, a linguagem jurídica não precisa de mudança alguma. Quem precisa entendê-la são os profissionais envolvidos com o Direito, a quem incumbe, se for o caso, explicar às partes o que significa cada decisão judicial. A linguagem científica tem suas características e peculiaridades, as quais, longe de representar verborragia desnecessária, são imprescindíveis para a precisão clara e inequívoca do instrumento ou remédio aplicado em determinado instante. É assim com todas as ciências. Acaso um médico lançará no prontuário de seu paciente que ele teve uma tontura depois de se movimentar bruscamente ou escreverá que ele teve uma “hipotensão ortostática”?
Fenômeno muito pior e muito mais degradante para a língua portuguesa é o uso exacerbado de estrangeirismos desnecessários. Devido à conhecida baixa auto-estima do povo brasileiro, nosso maior patrimônio cultural e prova magna de nossa identidade, a língua, vem sendo vilipendiada impunemente, por força de uso inadequado e desnecessário de palavras alienígenas, notadamente de inglês estadunidense. As pessoas já não têm perfil, mas “profile”; já não se deixa recado, mas “scrap”; “delivery, e-mail, home, briefing, feedback, callcenter, download etc.” vêm sendo usados indiscriminada e impunemente por gente pedante que – estes, sim – pretende demonstrar erudição usando termos estrangeiros.
Dirão que o fenômeno de uma língua influenciar outra é absolutamente natural e é verdade isso. Mas, por exemplo, quando os cientistas criaram o “dispositivo apontador” nos Estados Unidos, deram-lhe o nome de “mouse” porque era um objeto novo e porque se assemelhava ao roedor. De lá para o mundo, o dispositivo recebeu a simples tradução em todos os países hispanofalantes (ratón) e em todos os demais países lusófonos (ratinho), mas aqui no Brasil manteve-se o original “mouse”.
A profissão mais fácil de ser exercida no Brasil é a de tradutor. Se ele não souber o que significa alguma palavra, basta mantê-la no idioma de origem que está tudo bem. O tão conhecido brocardo “traduttori tradittori”, aqui no Brasil adquire dimensões catastróficas.
Portanto, se é para prestar algum serviço útil, que a AMB encampe esta idéia de combate ao uso de estrangeirismos desnecessários e deixe a terminologia jurídica tal como está. Os excessos serão combatidos pela própria necessidade de se fazer entender.
É o que penso!
Já era tempo de se fazer esta reforma. É absurda a forma como escreve a maioria dos que têm formação jurídica. Na verdade, há problemas muito mais complexos do que simplesmente o fato de se utilizarem palavras latinas, quais sejam, o de não conhecerem a Língua Portuguesa; e, pior, o de não admitirem a deficiência. Portanto, é premente e inadiável tal reforma, para que, num futuro próximo, tenhamos profissionais mais bem preparados, ao menos, nesse sentido.
Em princípio, vejo com bons olhos a campnha para simplificação da linguagem jurídica utilizada diariamente, mas somente no tocante aos casos extremos, de uso do português castiço, pois toda profissão possue linguagem própria, e o bom senso deve ficar no meio termo. Senão, corremos o risco de nivelar por baixo, como geralmente ocorre em todos os níveis do sistema educacional. Bom senso, afinal isso é o espírito básico do Direito.
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