Luís Guilherme Vieira

é advogado criminal, cofundador e conselheiro dos Conselhos Deliberativos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro (Sacerj), membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Grupo Prerrogativas, ex-membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e ex-secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu — como também na OAB-RJ — a Comissão Permanente de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Luís Guilherme Vieira: Cadeia para quem precisa

Cadeia! Para quem precisa Cadeia! Para quem precisa / De cadeia Dizem pra você / Obedecer! Dizem pra você / Responder! Dizem pra você / Cooperar! Dizem pra você / Respeitar! Cadeia! / Para quem precisa / Cadeia! [1] Experimentados juristas das mais diversas áreas do Direito Penal escreveram carta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciando que o Brasil […]

Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual

A grande mídia tem viés punitivista. Afinal, o que gera audiência e publicidade: a narrativa acusatória ou a defensiva? É uma pergunta retórica; porém reveladora. De qualquer forma, para efetivar o direito de defesa —  e a própria democracia — há de se debater acerca das consequências legais, não só dos que vazam informações e […]

Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos

O ato praticado, em 22 de agosto, pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em sessão realizada por videoconferência na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, na presença de inanimados autoridades e servidores públicos, somados aos aterrorizados olhares de sem-número de cidadãos que assistiam ao mal-aventurado espetáculo que abateu, com uma só porretada, […]

Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê?

Dois crimes recentes — o assassinato de um petista por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e o estupro de um médico contra sua paciente, na Baixada Fluminense — provocaram comoção. Como não raro acontece em seguida a crimes que tomam as manchetes dos noticiários, hoje multiplicados pelos efeitos derivados das redes sociais, surgem, em tempo real, […]

Luís Guilherme Vieira: Votos dos presos, democracia plena

Em outubro, brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Milhares de presos provisórios e adolescentes internados maiores de 16 anos não votarão, devido à indiferença (ou má vontade) do Estado. A restrição é das mais cruéis barbáries contra o processo democrático. A Constituição estabelece o voto direto, secreto e com idêntico valor […]

Luís Guilherme Vieira: Bic já!

Advogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade de representantes da sociedade civil, e que tenham preparo técnico-jurídico capaz de honrar juramento feito quando de suas colações de grau, estão em números cada vez mais reduzidos e crescentes. A advocacia brasileira, a maior […]

Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica

A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no Brasil, atribuindo-lhe, exclusivamente, "ser [ela] essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei". Sua atuação objetiva, em caráter macro, […]

Luís Guilherme Vieira: A bala corre solta

Diante da carnificina ocorrida nesta terça-feira (24/5), no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, feita por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), está-se frente a caso em que se espera vivo empenho dos agentes dos poderes públicos para que (1) providências investigativas criminais, já […]