Daniella Meggiolaro

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, e com a próxima composição do Congresso já eleita, não faltam temas postergados para 2023. Dentre eles, um de grande urgência: a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito penal. SpaccaA atual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), deixou propositalmente […]

Como todos sabem, a pandemia atual criou um cenário de crise excepcional, afetando a intensamente a economia do Brasil e de todo o mundo. Empresas e empresários de todas as magnitudes e setores vêm enfrentando dificuldades para conservar seus negócios, preservar funcionários e, ainda, adimplir com todos os encargos tributários e trabalhistas a que estão […]

Há momentos em que o Judiciário escancara sua incapacidade de dialogar com o mundo real e de calcular os efeitos nefastos que uma decisão pode ter na vida de milhões de pessoas, inclusive nas gerações futuras. São ocasiões em que construções sociais complexas e fundamentais para o avanço da Justiça e da democracia perdem lugar […]