Como advogado do Banco do Estado do RGS há aproximadamente 10 anos, tive a oportunidade vicenciar uma das primeiras decisões do Tribunal Gaúcho a respeito da pseudo limitação dos juros compensatórios nos contratos bancários, aqueles cobrados pelos riscos do empréstimo de dinheiro. Desde aquela época os Tribunais de Justiça, inicialmente competentes, e o de Alçada, […]
