A efetivação de direitos sociais, culturais e econômicos (Desc) enfrenta dificuldades adicionais em relação à implementação de liberdades civis e políticas clássicas. Uma das justificativas desse fenômeno é o custo dos direitos [1]: em razão de os direitos sociais exigirem, predominantemente, prestações materiais do Estado, o ônus financeiro para sua efetivação é maior do que […]
