O Ministério Público Federal e a Telefônica firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (acordo judicial) na 4ª Vara de Justiça Federal de Santos, no litoral paulista. que prevê a instalação de um projeto de inclusão digital em banda larga e capacitação de professores em 17 municípios da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, que beneficiará aproximadamente 28.350 alunos do ensino público fundamental.
O projeto, com custo estimado em R$ 3,8 milhões, prevê também a instalação 14 telefones públicos em sete comunidades quilombolas isoladas, nas cidades de Eldorado e Iporanga, no Vale do Ribeira. A implantação dos equipamentos dos dois projetos está prevista para ser iniciada em novembro e deve ser concluída até fevereiro de 2006.
O acordo é fruto de uma Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria da República em Santos, com intuito de reabrir dez postos de atendimento da empresa de telefonia que estavam fechados na região. Como compensação à população pelo tempo em que eles não funcionaram, o MPF e a Telefônica chegaram a este acordo.
O projeto vai incluir cinco cidades que não estavam previstas inicialmente nos planos de expansão da rede de banda larga da Telefônica. Com isto, os municípios, além da inclusão digital nas escolas, também vão ganhar a infra-estrutura de acesso à internet de alta velocidade.
Serão doados cerca de 200 microcomputadores às escolas, com acesso à banda larga gratuito por três anos. A região do Vale do Ribeira, a que registra o pior Índice de Desenvolvimento Humano em todo o estado de São Paulo, recebeu atenção especial no projeto. Na região, 27 escolas de oito municípios serão atendidas, beneficiando aproximadamente 11.300 crianças.
A empresa ainda vai trabalhar na capacitação dos professores no uso da internet em sala de aula, com base no trabalho desenvolvido nos programas EducaRede e RiSolidária, da Fundação Telefônica. As comunidades quilombolas que receberão os telefones públicos são: André Lopes, São Pedro, Ivaporunduva, Pedro Cubas, Pilões, Sapatú e Nhungara.
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