é advogada, contadora, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito-SP, professora da pós-graduação lato sensu da FGV Direito-SP e sócia da área tributária do Lobo de Rizzo Advogados.
Ao fim de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121 (IN) com o intuito de consolidar as normas tributárias referentes à Contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins, incluso a sua incidência sobre as importações. SpaccaAnalisar os 811 artigos da norma e seus anexos não é tarefa simples, tampouco desnecessária. Em atos administrativos dessa abrangência, são […]
O ano de 2015 certamente é um ano curioso em relação a mudanças tributárias. Especialmente no que tange às contribuições sociais ─ por necessidade de caixa do governo federal e a facilidade constitucional de seu incremento ─, sente-se o contribuinte como parte de um quebra cabeça. Incluem-se no cenário mencionado, em especial, as contribuições ao […]
No último dia 1º de abril, os contribuintes foram novamente surpreendidos: as receitas financeiras, beneficiadas pela alíquota zero pelo PIS e pela Cofins desde 2005 pelo Decreto 5.442/05, voltaram a ser tributadas, respectivamente, pelas alíquotas de 0,65% e 4%, nos termos do Decreto 8.426/15, o qual produzirá efeitos a partir de julho de 2015. Com o […]
