Estudantes da Bahia que se declararem pobres não precisarão pagar taxa de inscrição no Exame de Ordem. A decisão é do juiz federal Carlos D’ Ávila Teixeira, em Ação Civil Pública do procurador da República Sidney Madruga. A OAB pode recorrer da decisão.
A taxa de inscrição para o Exame de Ordem é de R$ 100. “Esse valor, se não pesa no bolso de muitos candidatos, é impeditivo para muitos outros, considerando que o montante exigido alcança um terço do salário mínimo vigente, com o qual o indivíduo deve atender, antes de mais nada, suas necessidades básicas e de seus dependentes”, argumentou Madruga. As informações são do MPF.
A partir de agora, qualquer aluno que se declarar impedido de pagar o valor da taxa nos municípios baianos deve prestar o Exame gratuitamente. A multa por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil para cada pedido de isenção recusado.
Muito boa a decisão...
Mas melhor ainda será se aplicarem a mesma regra quanto à taxa de inscrição exigida no concurso da magistratura federal.
Taxa esta, aliás, mais cara que a do Exame de Ordem...
Congratulações à sua Excelência Dr. juiz federal Carlos D’ Ávila Teixeira, e DD Procurador da República Sidney Madruga.
Esta regra poderia ser extendida aos portadores de deficiência também.
EXAME DA OAB
SEJA MAIS UM APROVADO
O Exame da OAB está cada vez mais difícil. Na verdade, não só o exame, como os concursos públicos também. Quem não se preparar para valer não consegue a aprovação.
Parece que agora o CESPE irá elaborar os Exames da OAB. Isso faz com que as provas fiquem ainda mais difíceis.
Não adianta ficar reclamando, dizendo que está difícil o Exame ou querendo desistir. Esse não é o caminho.
Só não passa quem desiste.
Se outros passaram, você é capaz também, mesmo que demore um pouco mais.
É necessário estudar muito e ter um bom material para os seus estudos, e isso nós temos.
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