Michael Gomes Cruz

é mestrando e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), professor de Direito Constitucional e Tributário, ex-conselheiro no Conselho de Contribuintes da Sefaz-MT e advogado tributarista sócio no SGC Advogados.

Empresarial

Regulamento do PIS/Cofins e o crédito presumido dos frigoríficos

Em coluna anterior, apontamos algumas modificações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.121/22 e os impactos para o agronegócio. Entre as alterações normativas, cabe-nos agora destacar aquela que sutilmente exclui o método de apropriação pelo rateio proporcional — principal método de apropriação dos créditos de PIS/Cofins para as indústrias frigoríficas que exportam carne de animais […]