O Tribunal de Justiça da Paraíba não pode promover juiz por meio de votação secreta. A decisão é do conselheiro do CNJ Cláudio Godoy, que suspendeu a promoção no tribunal até que o Conselho analise o mérito da questão.
Por enquanto, foram solicitadas mais informações ao TJ paraibano. A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça deve ocorrer na terça-feira (25/10).
A representação no CNJ foi feita pela AMB —Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados da Paraíba na última quinta-feira (13/10). As entidades pedem a anulação do ato de promoção, que estaria descumprindo a Resolução 6 do Conselho Nacional de Justiça.
Pela decisão do CNJ, a promoção dos juízes deve ser feita por votações abertas, fundamentadas e levando em consideração critérios objetivos.
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