é procurador de Justiça do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais). Mestre e doutor em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Professor da Faculdade de Direito do Ibmec-BH. Membro do coletivo Repensando a Guerra às Drogas.
A doutrina penal desde sempre questionou a validade constitucional do tipo que proíbe o porte de drogas sem autorização para consumo próprio dada a sua franca agressão ao princípio da lesividade. [1] Apesar disso, ele permanece vigente a partir de construções estranhas como a que considera a saúde pública como o seu objeto jurídico e […]
A passagem de ano favorece naturalmente análises e reflexões sobre os objetos de nossos estudos e competências. Em relação à esta coluna Repensando as Drogas, interessa explorar as experiências vivenciadas, os novos saberes e o impacto que provocaram no esteio do proibicionismo enquanto paradigma da política de drogas. Nesse passo, a jurisprudência dos tribunais superiores […]
A publicização midiática do julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), favoreceu o amplo debate sobre o tema, especialmente nas redes sociais, muitas vezes com projeções alarmantes sobre as consequências que a eventual descriminalização da maconha […]
Em turnê que celebra seus 50 anos de carreira, o pontenovense João Bosco abre o show com o clássico "O mestre-sala dos mares"[1] para escancarar o racismo estrutural que insiste em desafiar a sociedade brasileira. A canção, composta com Aldir Blanc em 1974, reverencia o marinheiro João Cândido, o "Almirante Negro", um dos líderes do movimento […]
