Antonio Joaquim Ribeiro Júnior

é advogado, sócio fundador do Escritório Herculano e Ribeiro Advocacia, especialista em Direito Eleitoral, mestre em Direito, Mercado Compliance e Segurança, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e diretor da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (Abam).

Minirreforma eleitoral e inovação no registro de candidatura

A Câmara dos Deputados instalou nos últimos dias o grupo de trabalho (GT) [1] para debater temas voltados a uma potencial minirreforma para as eleições municipais do próximo ano. Em razão do princípio da anualidade, a aplicação de novas normas com incidência imediata no processo eleitoral vindouro restringe-se as alterações concluídas até 5 de outubro deste […]