Câmara dos Deputados cassa mandato de José Dirceu

30 de novembro de 2005, 23h10

Por 293 votos a favor e 192 contra, o ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu (PT-SP) teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara, por quebra de decoro parlamentar, nos primeiros minutos desta quinta-feira (1º/12). Dirceu foi acusado de comandar o esquema de compra de apoio parlamentar do governo conhecido como mensalão, denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também cassado. Anunciado o resultado, o plenário manteve-se em silêncio.

A sessão contou com a presença de 503 deputados, mas apenas 495 deles votaram. O presidente da câmara, deputado Aldo Rebelo, declinou do direito devotar por estar presidindo a sessão. Dirceu votou por volta de 23 horas e abandonou o plenário. O mínimo necessário para se obter maioria simples e aprovar a cassação de Dirceu era de 257 votos.

Para o delegado Júlio Delgado (PPS-MG), relator do processo disciplinar contra José Dirceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, ficou amplamente demonstrado que José Dirceu comandou o esquema de compra de apoios parlamentares ao governo com farta distribuição de dinheiro, cargos e favores aos deputados da base aliada.

Delgado também afirmou que Dirceu teve todas as oportunidades para se defender. Disse que o deputado pôde falar e se defender por três vezes no Conselho de Ética, que seus advogados recorreram por três vezes ao Supremo Tribunal Federal e que os parlamentares acataram todas as determinações do Supremo.

Em seu discurso de defesa José Dirceu não pediu clemência a seus pares, mas voltou a proclamar sua inocência: “Não há provas contra mim. Não quebrei o decoro parlamentar. Nunca fui processado na minha vida. Fiquei 30 meses na Casa Civil e não tenho nenhuma ação contra mim,” afirmou. “Nunca me neguei a ser investigado. Não é verdade que fui aos tribunais para ganhar mais tempo”, disse Dirceu em alusão aos três Mandados de Segurança que impetrou no Supremo Tribunal Federal para garantir o devido processo legal e o amplo direito de defesa.

“Não vou assumir aquilo que não fiz. Quem fez está respondendo na Justiça comum e eleitoral,” afirmou, dessa vez referindo-se ao ex-deputado Roberto Jefferson que o acusou de ser o mentor do mensalão. “Não tive nenhuma participação em repasses de recursos para campanhas eleitorais. Quais as acusações que me fazem? Que eu deveria saber. Mas essa acusação não pode ser aceita por nenhum tribunal.”

Redação ConJur

Hernandez disse:

01 de dezembro de 2005 às 07:30

Até que enfim! Mas será que essa cassação vai durar algum tempo? Será que podemos confiar que perdure, pelo fato de o STF estar, mormente na figura de seu Presidente, enveredando-se pelo perigoso caminho da interferência política? Vamos ver ...

Hwidger Lourenço disse:

01 de dezembro de 2005 às 08:03

Já vai tarde. Aproveita e leva o inePTo do Lula junto....

JPLima disse:

01 de dezembro de 2005 às 08:50

Ainda não acabou falta o João Paulo Cunha. No caso do Zé Dirceu fica uma pergunta! E aí Poder Judiciário, adiantou a postergação? Valeu a pena? Creio que não. O julgamento foi, como deveria ser Político. Ao Poder Judiciário cabe falar nos Autos de Processos Judiciais. Vamos deixar o Processo Político no Poder Legislativo. Caso não se faça Justiça, o Povo fará com Voto. PT nunca mais.

Lu2007 disse:

01 de dezembro de 2005 às 11:06

Já vai tarde. E ainda bem que vai ficar inelegível. Este é o cara da censura da imprensa, da censura ao MP, da censura ao Judiciário............é ele. Ainda bem que ele passou parte do mandato tendo que se defender porque assim não sobrou tempo para ficar elaborando coisas maquiavélicas. Eu não vejo absolutamente nada de democrático neste cidadão. Ele, que invoca tanto o direito de defesa, de uso do Judiciário, etc, é o mesmo que queria expulsar o jormalista do país, arrogante, queria amordaçar o MP, pq Santo André incomoda - engraçado que no caso de Santo André ele achava o oposto: que não deviam investigar (e até o STF, pelas mãos do Nelson Jobin, sempre este, protegeu o dito cujo da investigação no caso de Santo André) e criticou o MP por fazer o trabalho deles. Só quando é com ele é que ele acha que tem direito a defesa, a usar o STF, etc. MAs quando as vítimas querem ter o direito de investigar determinado fato, ahhh, aqui não tem direito. É perseguição!!! Este cidadão vive numa eterna síndrome de perseguição!!! Todos conspiram contra ele. Sr. Dirceu. E como bem disse uma leitora da Folha hj, eu também não gosto de violência mas as bengaladas que ele levou também lavaram a minha alma!!! Já via mais do que tarde!!!

Marcos disse:

01 de dezembro de 2005 às 15:48

Juacilio, aproveite que ainda é estudante e leia o voto do Ministro Celso de Mello (aqui mesmo no CONJUR). Talvez aí você entenda que, mesmo nos processos de apuração de infrações político-administrativas, é necessária a observância do contraditório.
Aliás, hoje em dia, até mesmo para expulsar um aluno do colégio, é necessário o contraditório.
Esse raio do indevido processo legal só bom quando não cai na nossa cabeça... Experimentem, culpados ou não, ser julgado ao arrepio das comezinhas regras inerentes à ampla defesa...

Ottoni disse:

01 de dezembro de 2005 às 16:44

Acho que podemos ficar tranquilos. Parece que a coisa está começando a funcionar.Graças a nós, com nosso espernear cívico através de fóruns de leitores, e-mails e outros meios de protesto despertamos a consciência das autoridades sérias, às quais estão entregues os destinos da Nação. É sério.
A mudança de rumo adotada na última sessão do STF é resultado da consciência de nossa insatisfação.
Não podemos deixar morrer esse espírito, fazendo barulho inteligente sempre que o arbítrio nos ameaçar.
Não podemos esquecer e devemos propalar que "o poder emana do povo e em seu nome será exercido". Nada pode ser feito contra nossa vontade, contra a qual não existem privilégios.
Parabéns a todos.