A atividade do trabalhador determina o cargo que ocupa

Gerente não ganha horas extras, mas se um trabalhador que tem registrado o cargo de gerente não tem poder de mando e não ocupa cargo de confiança, o seu cargo não é efetivamente este, o que faz com que ele ganhe o benefício. O entendimento, unânime, é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas,SP).

O trabalhador entrou com ação contra a Sul América Seguro Saúde pedindo o pagamento de horas extras porque trabalhava além da jornada normal de trabalho. Segundo disse, mesmo exercendo cargo de gerência, não possuía nenhum poder delegado pelo empregador.

A empresa alegou que o funcionário se enquadra na exceção prevista na CLT, que não prevê o pagamento de horas extras a quem ocupa cargo de confiança. Condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru, a Sul América recorreu ao TRT.

Segundo o relator do recurso, Juiz Lorival Ferreira dos Santos, a Sul América não produziu nenhuma prova a seu favor. O próprio representante da empresa não soube informar os poderes que o trabalhador possuía no cargo de gerente.

“Não basta a mera denominação do cargo de gerente, sendo indispensável que o trabalhador seja detentor de poderes de mando ou gestão, substituindo o empregador com ampla autonomia nas decisões envolvendo a empresa”, fundamentou Ferreira dos Santos, que manteve a condenação imposta pela vara trabalhista e condenou a empresa a pagar os extras.

00987-2004-005-15-00-4 RO

Leia a ementa da decisão:

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT não basta a mera denominação do cargo (gerente), sendo indispensável que o trabalhador seja detentor de poderes de mando ou gestão, substituindo o empregador com ampla autonomia nas decisões envolvendo a empresa. Portanto, o empregado que não detém nenhum poder de mando não pode ser excluído da duração normal de trabalho. Recurso ordinário não provido neste aspecto.