é advogado em Vitória, mestrando pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, (Ibet), especialista em Direito Tributário pelo Ibet e especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Um dos temas que ainda causam debate no processo tributário é a prescrição intercorrente. Antes, questionava-se a possibilidade da extinção do executivo fiscal a partir do referido instituto, questionamento esse que dividia opiniões. A partir da publicação da Lei 11.051/2004, foi encerrada a discussão em razão da inclusão do §4º no artigo 40 da Lei […]
A ineficiência do executivo fiscal é algo que há muito se debate, tendo o “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro” feito pelo Insper em 2022 demonstrado que mais de 70% das execuções pendentes são execuções fiscais, com taxa de congestionamento de 87%. Pensamos que um instrumento importante para resolver esse congestionamento do Judiciário decorrente do […]
