Onofre Alves Batista Júnior

é pos-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), professor associado do Quadro Permanente da Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG e sócio-conselheiro do Coimbra, Chaves & Batista Advogados.

A CSL e a fraude à Constituição e à Federação

Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita, despesa e dívida. Essa equação federativa está desequilibrada em favor da União, em detrimento de seus congêneres federados, estados e municípios, ocasionando efeitos absurdamente nocivos aos interesses da sociedade Iniciemos pela dívida. No conjunto, estados […]