O livro Agronegócio – estudos jurídicos para o campo (Editora Mizuno) será lançado em Brasília no dia 19 de novembro, às 19h, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na Asa Norte.
Livro aborda o agronegócio sob as perspectivas tributária, contratual, ambiental, digital e regulatória
Com mais de 600 páginas, o conteúdo sem juridiquês reúne artigos e estudos de juristas, pesquisadores e profissionais do mercado, abordando o agronegócio sob múltiplas perspectivas — tributária, contratual, ambiental, digital e regulatória.
Entre os autores estão os advogados Arthur Mendes Lobo e Arthur Gomes, que escreveram o capítulo “Judicialização das políticas técnicas: riscos, impactos econômicos e lições para o agronegócio brasileiro”.
Segundo Arthur Lobo, o objetivo foi lançar luz sobre um fenômeno que tem crescido no Brasil e que merece atenção: a judicialização de políticas públicas em setores altamente regulados.
“A judicialização excessiva de políticas técnicas representa um risco real para o desenvolvimento do país. Não por má-fé dos magistrados, mas pela impossibilidade estrutural de o Judiciário substituir a expertise de órgãos especializados. O desafio é encontrar equilíbrio”, diz Lobo.
Organizada pelo ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e pelos professores Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Pollyanna Krüger e Marina Pantoja, a obra é voltada para produtores, cooperativas, tradings, agroindústrias, bancos e seguradoras, advogados públicos e privados, magistrados, promotores de justiça e reguladores.
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