Daniela Lacerda Chaves

é advogada, sócia da HLL & Pieri Advogados, mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, pós-graduada em Direito Aduaneiro da União Europeia pela Universidade Valencia na Espanha, professora de Legislação Aduaneira em cursos de pós-graduação, vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-MG e diretora executiva da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead).

O desenvolvimento dos programas de conformidade aduaneira da Receita

O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa OEA. O evento aconteceu na Fiesp, com participação de mais de 500 convidados de todo o Brasil. Na oportunidade, presenciou-se o anúncio da mudança no comando da Aduana brasileira. A então Subsecretaria de Administração Aduaneira, Cláudia Thomaz, deixou o […]

Sobre reformas e tributos aduaneiros: expectativas

Quem já fez qualquer reforma em casa, apartamento ou escritório, sabe que há várias etapas necessárias desde a decisão de reformar até a entrega do imóvel pronto e acabado. A primeira delas é a elaboração de um projeto, sendo ele o que vai permitir a preparação do orçamento, a identificação dos prestadores de serviço necessários, […]