Começa na quarta a 27ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário, em BH

O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), começa nesta quarta-feira (12/11) e prossegue até sexta (14/11) em Belo Horizonte.

Divulgação

Começa na quarta a 27ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário, em BH

O escritório Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados é um dos patrocinadores do evento, cujos trabalhos serão abertos pela professora Misabel Derzi com a palestra “Cidadania, federalismo e tributação: os novos desafios”, numa homenagem ao professor Paulo de Barros Carvalho, que morreu em agosto.

Ainda no primeiro dia do evento destacam-se as palestras do professor Sacha Calmon sobre “O princípio da legalidade e o excesso de poderes do Regulamento IBS/CBS”; de Fernando Moura, que focalizará o tema “Redução de capital. Ato societário legítimo e planejamento tributário” e de Frederico Breyner, que fará uma exposição sobre “Descontos condicionados e incondicionados na tributação do consumo — o caso dos serviços de comunicação”.

Na sexta, os sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi e professores André Mendes Moreira (USP), Valter Lobato (UFMG) e Tiago Conde (IDP) farão palestras sobre os seguintes temas, respectivamente: “O princípio da moralidade da administração pública e seus reflexos no Direito Tributário”, “Direitos fundamentais e a relação jurídico-tributária” e “Tema 304. STF. Recicláveis. PIS/Cofins. Aproveitamento de créditos. A modulação dos efeitos como causa de insegurança jurídica”.

Este ano, o Congresso Internacional da Abradt tem o tema “Cidadania, federalismo e tributação: os novos desafios” e prestará uma homenagem especial ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em reconhecimento pela sua contribuição ao campo jurídico. Já estão confirmadas as palestras dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ambos do Supremo Tribunal Federal, no último dia do evento.

Ao todo, haverá mais de 150 palestras a cargo dos maiores especialistas em Direito Tributário do país, para um público superior a mil participantes.

Serviço

XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt

Quando: dias 12,13 e 14 de novembro de 2025

Onde: The One Business – Av. Raja Gabáglia, Belo Horizonte, MG

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