é doutorando e mestre em Direito. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário. MBA em Gestão e Negócios Internacionais pela FGV. Professor. Presidente da Comissão de Arbitragem da 12ª Seção da OAB em Ribeirão Preto. Advogado.
Um tema recorrente da 2ª Seção de julgamento do Carf é a possibilidade de compensação de contribuições previdenciárias e a (des)necessidade de retificação das GFIPs correlatas. A hipótese fática mais comumente enfrentada pelo tribunal se dá naqueles casos em que o contribuinte, após anos de tramitação de um processo judicial, sai vencedor, com trânsito em […]
A contribuição para o Financiamento de Aposentadorias Especiais (FAE) é um adicional pago pelas empresas para o custeio de aposentadorias especiais de seus trabalhadores, particularmente dos segurados (1) portadores de deficiência e daqueles que (2) exerçam atividades com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde, nos termos do artigo 201, §1º da Constituição. Por sua […]
Tese fixada pelo STF no Tema 725 Passados cinco anos exatos da primeira análise do tema nesta coluna Direto do Carf, em 3 de abril de 2019, [1] momento no qual apareciam os primeiros acórdãos com citação aos julgamentos da ADPF n 324 e do RE 958.252 pelo STF, voltaremos a tratar na coluna de […]
