Isabel Schprejer

é defensora pública, subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública-RJ, membra do Conselho Penitenciário do RJ e do Comitê do Plano Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do RJ, e especialista em Processo Penal e Garantias Fundamentais pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Criminal

A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3)

Nas últimas duas semanas, levantamos reflexões individualizadas sobre a necessária revogação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Como já expusemos, o seu conteúdo expressa que “o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. A redação do enunciado quer nos […]

Academia

Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2)

Continuação da parte 1 Na semana passada (clique aqui), analisamos a aplicação acrítica da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o valor do testemunho policial através do viés processual. Enumeramos violações ao princípio da presunção de inocência (a partir do seu contexto probatório), ao princípio da ampla defesa e ao […]

Criminal

Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1)

“Eles me pegaram na quarta-feira, o acontecido foi tido na terça, então aquela mulher estava muito abalada… [chorando] ninguém merece passar por aquilo, não… me algemaram, me botaram dentro do carro, meus amigos todos no portão, meu pai, e eu sem poder falar, sem poder explicar o que estava acontecendo, meu pai vendo… eles estão […]