Jefferson de Carvalho Gomes

é advogado, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL).

Qual verdade busca o processo penal?

O papel da verdade no direito processual é um dos temas mais espinhosos da ciência jurídica processual. Especificamente em relação ao processo penal, o senso comum teórico acostumou-se a dizer que a finalidade do processo penal consistiria em buscar a verdade real. Reconhecendo a impossibilidade de este fim ser alcançado, parcela considerável da doutrina nacional […]

Não cabe ao juiz “legislar” e comparar a injúria racial ao racismo

 Recentemente, a revista eletrônica Consultor Jurídico protagonizou um belo debate acerca dos contornos dogmáticos e semânticos dos crimes de injúria racial e os resultantes de racismo. O debate teve como ponto de partida uma notícia[1] veiculada na própria ConJur, na qual foi divulgado que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça havia restabelecido a condenação do […]