é bacharel em Direito pela PUC-SP; LL.M. in International Tax pela The University of Michigan Law School; mestre pela Faculdade de Direito da USP e advogado em São Paulo e Nova Iorque.
Segundo o escritório da Organização das Nações Unidas que cuida do combate ao crime organizado internacional, as principais características de um paraíso fiscal que os fazem jurisdições atrativas para grupos criminosos e suas operações de lavagem de dinheiro são: (i) inexistência de tratados internacionais para troca de informações fiscais e assistência mútua entre autoridades; (ii) […]
Apesar de ter conseguido manter durante anos a política de não negociar tratados internacionais relativos aos tributos incidentes sobre a renda, as Ilhas Cayman, no entanto, possuem um tratado para troca de informações fiscais e assistência mútua, assinado em 21 de novembro de 2001 com os Estados Unidos da América — ou seja, pouco mais […]
Como é de conhecimento público, as Ilhas Virgens britânicas apresentaram sua nova legislação societária no final de 2004, com previsão para início de vigência em 1º de janeiro de 2005, mas com seus principais efeitos jurídicos a se refletirem somente a partir de 1º de janeiro de 2006. É por meio da promoção deste novo […]
Foi no apagar das luzes de 2005 que o governo da pequena Aruba resolveu por bem ceder às pressões externas — promovidas, principalmente, por organismos internacionais liderados pelos Estados Unidos e pela União Européia — e introduzir um novo regime fiscal no país. Dessa forma, o regime fiscal anterior, que agenciava uma alíquota zero para […]
Quando o primeiro relatório da OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico foi publicado em 1998, o tema da competição tributária lesiva foi considerado inovador do ponto de vista científico, porém extremamente preocupante para a saúde fiscal dos países. Depois de oito anos da edição do primeiro relatório, e da publicação de novo […]
Se há um fato, pelo qual me convenço mais e mais e a cada dia, é o de que o fenômeno da globalização trará ao Brasil mais benefícios do que malefícios. Peguemos o famigerado caso da reforma tributária como exemplo. Atualmente não há como, do ponto de vista da eficiência da economia internacional, importar e […]
