é professora da graduação e do programa de pós-graduação da UFPE, professora da graduação da Universidade Católica de Pernambuco, doutora em Direito pelo PPGD-UnB, mestre em Direito pelo PPGD-UFPE e pesquisadora do Asa Branca Criminologia.
A tutela penal da ordem tributária reúne uma série de aspectos críticos e desafiadores do ponto de vista penal e processual penal [1]. Por outro lado, não menos controvertido é o tema da justiça penal negociada, em franca expansão no mundo e no Brasil, desafiando paradigmas clássicos do Direito Processual Penal [2]. No artigo 28-A […]
O Brasil é um país que convive com a tortura. Apesar dos esforços normativos, organizacionais e institucionais para preveni-la e combatê-la, as narrativas sobre essas práticas ainda percorrem vidas, unidades prisionais e autos judiciais. Segundo dados da Pastoral Carcerária publicados em 2023, por exemplo, o número de pessoas privadas de liberdade que relataram terem sofrido […]
Segundo reportagem nesta Conjur sobre celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) durante uma audiência de custódia de uma pessoa presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, um promotor entendeu se tratar de uma situação de tráfico privilegiado e propôs o cumprimento de medida de prestação de serviços à comunidade ou a […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou duas novas súmulas em matéria criminal na sessão do dia 18 de abril de 2024. Uma delas, a de nº 667, orienta as reflexões aqui apresentadas e possui o seguinte enunciado: Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar dois importantes relatórios sobre prisões em flagrante, audiências de custódia e a pandemia da Covid-19 [1], fruto dos trabalhos do programa Fazendo Justiça [2]. Os dados se referem aos meses de março a dezembro de 2020, quando as audiências estiveram suspensas na maior parte do território brasileiro. O […]
Na última segunda-feira (19/4), o Senado Federal derrubou diversos vetos presidenciais ao pacote "anticrime", entre os quais o que havia retirado o parágrafo primeiro do artigo 3-B, que determinava a obrigatoriedade das audiências de custódia presenciais. Com essa importante vitória, fruto de intensa articulação de diversos setores da sociedade civil, a videoconferência deixa de ser […]
Este texto não é sobre encarceramento em massa, nem sobre a alta taxa de presos provisórios no Brasil, o que está relacionado ao primeiro dos fenômenos citados. Este texto é sobre um pai preso em flagrante, que foi compulsoriamente conduzido a uma delegacia de polícia e obrigado a deixar sozinhas, em sua residência, três crianças, […]
