Diana Piatti Lobo

é mestre em Direito Tributário pela Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, especialista em Direito Tributário pela Edesp-FGV, professora e advogada.

A decisão do STJ sobre os planos de stock options e a vinculação do Carf

A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga [1] e, se narrada em ordem cronológica, começa em 2013. Naquele ano, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) realizou o primeiro julgamento sobre a tributação dos planos de incentivos por oferta de ações (mais conhecidos […]