Público & Pragmático

Ainda faz sentido lutar pela democracia no Brasil?

Donald Trump venceu mais uma vez as eleições presidenciais norte-americanas e, com isso, a extrema-direita voltará fortalecida ao poder nos Estados Unidos a partir de janeiro de 2025, com o controle do Senado, na Câmara e apoio de uma Corte Suprema abertamente conservadora. Parece ter sido inócua a bandeira “defesa da democracia”, empunhada na campanha do Partido Democrata, pois a acachapante vitória de Trump contou com forte respaldo da população votante do país, o qual ainda se intitula “a maior democracia do mundo”.

Spacca

A extrema-direita chegou ao poder nos Estados Unidos mediante a eleição de um investigado e condenado por crimes eleitorais, munido de um discurso de ódio recheado de fake news e que antagoniza os residentes do país, defende criminosos que participaram da invasão ao Capitólio em 6/1/2021, mistura religião com política, criminaliza as mulheres que pretendem interromper a gravidez, nega o aquecimento global e rejeita a proteção ao meio ambiente.

Nesse cenário, em que as decisões do povo são tomadas voluntariamente pelo povo contra ele mesmo, ainda faz sentido defender a democracia?

A reflexão é válida e parece ser pertinente para o contexto brasileiro atual, constantemente ameaçado pela volta da extrema-direita ao Poder Executivo federal e projetos de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Nesse sentido, a experiência norte-americana de 2024 pode e deve ser compreendida como um relevante alerta para as eleições gerais brasileiras de 2026.

Ao contrário do que muitos pensam, quando se advoga a defesa da democracia no Brasil, seja sob o epíteto de “democracia defensiva” ou outro título qualquer, não se está a prescrever uma nova espécie de judicialização da política ou de ativismo judicial a ser realizada pelo STF ou pelo TSE. Democracia defensiva e Poder Judiciário até podem circunstancialmente caminhar lado a lado, mas a defesa da democracia precisa transcender o mero judiciarismo, sob pena de politizar-se demasiadamente, e com isso, fragilizar-se.

Como se sabe, dentre as atribuições do Poder Judiciário está a guarda da Constituição e do ordenamento jurídico, bem como a defesa da democracia enquanto modelo sozinha, de Estado encampado pela Constituição de 1988. Nesse sentido, é do Judiciário a competência para julgar crimes eleitorais e atentados contra a democracia, inclusive deixando inelegíveis aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

O ponto é que, por mais legítima que seja a atuação do STF, esta certamente não garantirá, sozinha, a permanência da democracia no Brasil nos próximos anos. Precisamos de mais.

A exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, a tendência é que as artimanhas utilizadas pela extrema-direita gozem da simpatia do povo e, por isso mesmo, sejam recebidas como entretenimento misturado com protesto. Vale lembrar que, recentemente, um dos candidatos à Prefeitura da Cidade de São Paulo, representante da extrema-direita, intitulou o dia votação de “dia da vingança”, numa demonstração do sentimento que tem movido os extremistas no Brasil. A democracia passou a ter um forte – e perigoso – viés sentimental.

A necessidade de um pacto social

Agora, se realmente houver a intenção de insistirmos no modelo democrático vigente no país, é preciso popularizá-lo por meio de maior e melhor conscientização sociopolíticoeleitoral, dissociando parcialmente a defesa da democracia do monopólio do Poder Judiciário.

A partir da participação de outros atores como imprensa e opinião pública, em um cenário educativo e pedagógico de busca por uma nova coesão social, é preciso convencer a todos e a todas de que a democracia, com suas garantias e idiossincrasias, ainda é o melhor modelo político-institucional a ser seguido no Brasil.

Não vemos meios mais eficazes de promover essa defesa (conceitual) da democracia senão por meio de um “pacto social pelo esclarecimento” (Aufklärung), que busque não doutrinar, mas conscientizar o cidadão sobre os benefícios e desafios de se viver em uma democracia. Assim, plenamente ciente de seu local no mundo, o cidadão terá melhores condições de fazer escolhas políticas mais acertadas, em um contexto protetivo dos valores democráticos, o que certamente irá arrefecendo no tempo este cenário político-ideológico marcado por excessiva polarização.

No século passado, Theodor Adorno falava da possibilidade de emancipação por meio da arte. Talvez este também seja um dos possíveis caminhos para o Brasil de nossos tempos, um dos países mais multiculturais, miscigenados e diversos do mundo.

O belíssimo filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, candidato brasileiro a Melhor Filme Internacional no Oscar 2025, vem despertando uma espécie de orgulho nacional e mobilização nas redes sociais, ao retratar os danos e os traumas que uma ditadura pôde causar a uma família. Na trilha sonora, destaca-se música de Erasmo Carlos: “Descansar não adianta, quando a gente se levanta, quanta coisa aconteceu”.

De fato, o descanso, a passividade, a omissão e a prevalência da anistia dos atos antidemocráticos serão prováveis fatores decisivos para a eventual retomada da extrema-direita ao poder em 2026. É, sim, tempo da Justiça. Mas também é tempo de avaliarmos, por nós mesmos — e não a partir de eventual fanatismo político que nos mova — se ainda faz sentido lutar e defender a democracia. 

Gustavo Justino de Oliveira

é professor doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito na USP e no IDP (Brasília), árbitro, mediador, consultor, advogado especializado em Direito Público e membro integrante do Comitê Gestor de Conciliação da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ.

Eduardo de Carvalho Rêgo

é doutor em Direito Constitucional (UFSC), advogado, árbitro e consultor especializado em Direito Público

Lucas disse:
01 de dezembro de 2024 às 10:42

Parabéns para os autores do texto por terem conseguido juntar tantos clichês e espantalhos em um texto tão pequeno (literal e metaforicamente).
Não bastasse isso, os autores propõem, de forma implícita para alguns, a exclusão da "extrema direita" do debate público em nome da "democracia".
Por que será que quem se diz defensor da democracia (até os golpistas do governo anterior se intitulavam assim, dizendo agir dentro das "4 linhas da constituição"), não fala em republicanismo?
Por que será que os autores do texto não traçaram um paralelo do caso da condenação do Trump e sua eleição com o caso Lula?
Por que será que os autores do texto não falam de outras formas de se golpear a democracia como o uso da toga (por exemplo Venezuela e seu país vizinho bananeiro que não mencionarei o nome devido à auto censura) ou da compra do Congresso como no mensalão e petrolão?
Mais um ponto: os autores confundem (intencionalmente) populismo de direita com extrema direita. Marçal, pelo pouco que se viu de suas propostas, não era extrema direita, mas sim de direita populista, utilizando de técnicas de coach com neopentecostais.
Ademais, quando a vitória não é de direita é demonstração da força da democracia, quando é de direita é o oposto, é demonstração da fraqueza da democracia, da ignorância do povo (um argumento além de autoritário, o que por si só, já contradiz com o que texto diz defender, também é arrogante).

Lucas disse:
01 de dezembro de 2024 às 10:55

Será que os autores do texto não percebem que a vitória da "extrema" direita pode ser uma resposta do povo dizendo que os ditos defensores da democracia não passam de hipócritas que defendem apenas o seu próprio interesse?
Que usam desse discurso para roubar e se manterem no poder, enquanto este mesmo povo é esfoliado dia a dia, seja pela violência, seja pelos tributos, seja pela economia (dólar a 6 reais, bem democrático...), seja pelos serviços públicos desumanos (será que os autores do texto usam o transporte público diariamente, experimentando a vida de uma sardinha em lata, ou utilizam o SUS?), seja pela justiça que solta bandidos pela porta da frente (André do Rap), inventam anulação (Lula) ou devolvem dinheiro roubado de corruptos confessos.

Lucas disse:
01 de dezembro de 2024 às 10:55

Será que os autores do texto não percebem que a vitória da "extrema" direita pode ser uma resposta do povo dizendo que os ditos defensores da democracia não passam de hipócritas que defendem apenas o seu próprio interesse?
Que usam desse discurso para roubar e se manterem no poder, enquanto este mesmo povo é esfoliado dia a dia, seja pela violência, seja pelos tributos, seja pela economia (dólar a 6 reais, bem democrático...), seja pelos serviços públicos desumanos (será que os autores do texto usam o transporte público diariamente, experimentando a vida de uma sardinha em lata, ou utilizam o SUS?), seja pela justiça que solta bandidos pela porta da frente (André do Rap), inventam anulação (Lula) ou devolvem dinheiro roubado de corruptos confessos.

WLStorer disse:
02 de dezembro de 2024 às 02:24

Resumo do artigo: Nesse sentido, a experiência norte-americana de 2024 pode e deve ser compreendida como um relevante alerta para as eleições gerais brasileiras de 2026.
Mensagem do artigo: Reeleja Lula ou, caso contrário, o povo decidirá contra ele mesmo.
A extrema-direita chegou ao poder nos Estados Unidos mediante a eleição de um investigado e condenado por crimes eleitorais? E como Lula chegou ao poder no Brasil?
Como se sabe, dentre as atribuições do Poder Judiciário está a guarda da Constituição e do ordenamento jurídico, bem como a defesa da democracia enquanto modelo sozinha, de Estado encampado pela Constituição de 1988? Quando o texto do artigo regista a Constituição de 1988, entende-se tratar-se do Brasil, então é flagrante a contradição na afirmação de que o Poder Judiciário, em especial, o Supremo Tribunal Federal, guarda a Constituição e o ordenamento jurídico.
A partir da participação de outros atores como imprensa e opinião pública, em um cenário educativo e pedagógico de busca por uma nova coesão social, é preciso convencer a todos e a todas de que a democracia, com suas garantias e idiossincrasias, ainda é o melhor modelo político-institucional a ser seguido no Brasil? Se a imprensa nacional é comprada e a opinião pública é induzida em erro pela mesma, não há qualquer modelo político-institucional a ser seguido no Brasil.
Por certo não há como defender a Democracia no Brasil, porque a Democracia no Brasil é uma falácia, salvo quando dá amparo legal ao presente artigo permitindo a livre manifestação do pensamento.

Dabul disse:
02 de dezembro de 2024 às 09:11

Mais um comunista travestido de social democrata a vomitar teorias totalmente defasadas da democracia pura e verdadeira que todos nós brasileiros aspiramos.
Que discurso chulo professor..... Melhor olhar mais atentamente a sua volta e enxergar a realidade do que a sua democracia está fazendo ao povo brasileiro

rlpedrotti disse:
02 de dezembro de 2024 às 09:54

Quando leio um texto desses escrito por dois 'advogados' que se dizem 'doutores' dá vontade de chorar de vergonha. Aliás, o Brasil talvez seja o único País do mundo em que é possível termos 'doutores' ignorantes. Socorro.

ARY disse:
02 de dezembro de 2024 às 11:22

Realmente é triste ver um advogado militante de esquerda e Professor de Direito (sic) querer falar de democracia sem saber exatamente o que é. Mas é de se perguntar: "a extrema direita nos USA" venceu quem nas eleiçoes? A resposta é simples: VENCEU A EXTREMA ESQUERDA. Essa sim extremista jamais vista na MAIOR DEMOCRACIA DO MUNDO! Entende-se bem o viés e a militância do "Professor", pois só o fato de defender Adorno já demonstra a tendência da matéria.

C.B.Morais disse:
02 de dezembro de 2024 às 11:37

O texto ficou muito curto para tratar de um tema que merece muito a reflexão do que se passa no Brasil, mesmo sem comparar com os EUA. Por pesquisas já divulgadas, o brasileiro simpatiza mesmo com as práticas e teorias da extra direita. Basta ver que com as exaustivas provas de que se tentou um golpe depois das eleições de 2022, as manifestações contra esse fato são tímidas. Contraditoriamente, a população se diz contra as ditaduras - Cuba, Venezuela e outros, mas aceitam que militares, ativos e inativos, queiram repetir o golpe de 64. É um caso de estudo muito mais profundo.

Mauro C Pires disse:
02 de dezembro de 2024 às 12:06

Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade".Essa célebre frase de Joseph Goebbels, usada pela esquerda, pois a democracia deles é a mesma da Venezuela, de Cuba, da China... Enquanto as pessoas colocarem a paixão, o político, os partidos, o time na frente da razão e do ser humano, continuaremos vivendo essa hipocrisia.

Andre disse:
02 de dezembro de 2024 às 14:14

Não existe democracia sem liberdade de expressão. Ela é a base da democracia, essencial para garantir o debate público, o pluralismo de ideias e o controle social sobre o poder. Desde a Grécia Antiga, onde filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles destacavam o papel do diálogo e do pensamento crítico no desenvolvimento da sociedade, ficou claro que não há democracia sem plena liberdade de expressão. Ela assegura o direito de questionar, criticar e propor mudanças, preservando a legitimidade das instituições e impedindo abusos. Manipulações e desinformações não se combatem com censura, mas com a segurança e o fortalecimento da liberdade de expressão, que permite o esclarecimento e o enfrentamento de ideias em um ambiente aberto, democrático e transparente.

Paulo Rogerio Advogado disse:
02 de dezembro de 2024 às 15:36

Artigo contaminado pela ideologia polarizante ao denominar a parte de extrema-direita. Inconsciente coletivo ou má fé ou até temor servil transparece nesse arrazoado.

WLStorer disse:
03 de dezembro de 2024 às 03:08

Ainda faz sentido lutar e defender a democracia? Sim, Biden concedeu perdão presidencial a seu filho.

João B. disse:
04 de dezembro de 2024 às 11:53

A ascensão da direita é um fato consumado, e só vai crescer.
Esquerda, acostume-se. Suas ideias econômicas sempre redundam em crise econômica.

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