Ivy Antunes Siqueira

é advogada, mestre pelo Ibet, especialista em Direito Tributário pelo Ibet e pesquisadora do grupo de estudos Jurisprudência Analítica do Ibet.

Precedente, acórdão e partes compositivas: a saída é padronizar ementas?

Recentemente vimos um movimento, produzido em conjunto pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, recomendando a padronização de ementa de acórdãos com a finalidade de tornar mais fácil e clara a identificação das controvérsias levadas a julgamento e, no contexto do sistema de precedentes, sua replicação [1]. Providência essa […]