Marilena Lazzarini

Há cerca de 5 anos, precisamente em 27 de outubro de 2009, foi certificado o trânsito em julgado de uma decisão emblemática no Brasil por constituir vitória importante dos cidadãos contra um poderoso banco e por dar concretude à legislação que dispõe sobre a tutela coletiva. Em março de 1993, o Instituto Brasileiro de Defesa […]

Depois de muita discussão, especulação e interferências, nos próximos dias 21 e 28 de maio a história dos poupadores vitimados pelos bancos, durante os planos econômicos, terá sua página virada, fazendo justiça ou injustiça para com os cidadãos. É hora, portanto, de registrar as verdades. A primeira é que o Supremo Tribunal Federal e o […]

Este texto sobre Direito do Consumidor faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que terminou. O ano de 2006 foi marcado por muito trabalho na área da defesa do consumidor. Ao mesmo […]

Em meio à implantação da reforma do Judiciário, que tem entre seus principais objetivos reduzir a morosidade da tramitação processual, torna-se inexplicável a tentativa de reduzir a abrangência das decisões proferidas em ações civis públicas, que atingem, de uma só vez, todos os lesados e evitam, por isso mesmo, que milhares de pessoas atulhem ainda […]