Péricles Gonçalves

é professor e coordenador de Projetos Institucionais da FGV Direito Rio, doutor em Direito da Regulação, na modalidade de doutorado-sanduíche, pela FGV Direito Rio, com período de pesquisa (Research Fellow) na Harvard Kennedy School, mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, com período de pesquisa (Visiting Scholar) na University of California Irvine School of Law, especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Lei Complementar 213/25: novos entrantes no setor de seguros e desafios da regulação

A Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025 (LC 213), promove significativas mudanças no setor regulado de seguros, permitindo o ingresso de novos players no mercado, o que irá demandar uma ampla e criteriosa atuação por parte dos reguladores do setor — o CNSP e a Susep. Sociedades cooperativas Inicialmente, observa-se que […]