Cristiano Cury Dib

é advogado tributarista, formado na Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito Tributário pelo Ibet, em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia e em Direito Constitucional pela Universidad de Salamanca (Espanha), professor seminarista do Curso de Especialização do Ibet, mestrando em Direito Tributário no Ibet,

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Produção antecipada de provas e processo administrativo

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de realização da produção antecipada de provas previstas nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil no curso do processo administrativo tributário sem que isso implique renúncia. A questão é relevante e merece nossa detida atenção, uma vez que a Súmula 1 do Carf afirma tratar-se […]

Tributário

Processo tributário como garantia constitucional

Nas lições de Eduardo José da Fonseca Costa [1], o conceito de processo como garantia constitucional reflete sua função instrumental como mecanismo efetivo de proteção e efetivação de direitos fundamentais. Entendimento esse que norteia a tomada de posição dos artigos produzidos nessa coluna [2] no sentido de que o processo não deve ser tomado apenas […]