Segundo notícia recentemente publicada, a venda de armas no Brasil teve uma impressionante redução de 92% após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), em dezembro de 2003. Todavia, o índice de criminalidade nem de longe teve a mesma queda de lá para cá. Aliás, ele aumentou muito. Que o digam os inúmeros casos noticiados de seqüestros-relâmpago nas grandes cidades e os casos de “arrastões” em praias, prédios e condomínios de luxo.
Isso prova aquilo que já vinha sendo dito por especialistas no tema há muito tempo: não são as armas legais que são utilizadas para o cometimento de crimes, mas sim as armas adquiridas no mercado negro, abastecido pelo promissor tráfico de armas, diretamente ligado ao tráfico de drogas.
Esses verdadeiros arsenais do crime, com armas cada vez mais modernas, potentes e precisas, dentre as quais se encontram fuzis automáticos, submetralhadoras, metralhadoras anti-aéreas e pistolas de calibre exclusivo das Forças Armadas, foram ainda mais ampliados agora com lançadores portáteis de mísseis e foguetes. Pelo menos três desses artefatos já foram apreendidos com traficantes no Brasil.
Mas, voltando à nossa idéia central, a realidade comprovou aquilo que já se sabia e que o povo confirmou nas urnas no referendo de outubro de 2005, quando mais de 60% da população brasileira disse “não” à proibição da venda de armas e munições. Pena que tenham sido gastos mais de R$ 600 milhões para isso, verba que supera, em muito, o investimento anual do governo para Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os presídios federais, prometidos na campanha do presidente Lula, ainda não saíram do papel. Os investimentos em segurança pública ficaram muito aquém do esperado e, ainda por cima, a Polícia Federal, que poderia ser bem mais atuante no combate ao tráfico de armas caso estivesse melhor aparelhada, ainda não recebeu a atenção que merece por parte do governo federal.
Ao menos se espera que, agora, o governo, ONGs, autoridades e legisladores percebam o erro que cometem ao tentar impedir a venda legal de armas. Não é esse o problema ser enfrentado. Repetimos: as armas “frias”, ilegais, é que precisam ser, enérgica e eficazmente, combatidas.
Note-se que, entre essa infinidade de crimes cometidos diariamente em todo o país, são raríssimas as ocasiões em que armas legalizadas foram utilizadas. E assim acontece, também, no resto do mundo.
É uma pena que não aprendamos com nossos erros. Assim, infelizmente, não é de se duvidar que, em época eleitoral como a que vivemos, novamente venha à tona essa suposta panacéia para combater a violência: proibir a venda de armas.
Muito me alegra em ver que, além de excelente sítio virtual de pesquisa e publicação jurídica, o consultor jurídico abre espaço para publicação de opiniões abalizadas, sensatas e importantes como esta do Dr. João Luís para mostrar à comunidade jurídica em especial e para todos os leitores desta importante publicação, a falácia que foi a defesa do desarmamento e que alguns, sabe-se lá com qual interesse, ainda defendem, apesar do povo já haver de forma democrática e massiva negado que arbitrária e tiranicamente lhe tirassem a possibilidade de acesso ao meio que, infelizmente, em algumas vezes é necessário para o exercício do sagrado direito da defesa.
Certamente, além de não colaborar para a diminuição da violência criminal, o desarmamento, seja do cidadão que possue sua arma legalmente ou simplesmente proibindo a compra como queriam, ao contrário, apenas aumenta a certeza no delinqüente contumaz de que não terá qualquer tipo de obstáculo por parte da vítima para a realização de seus intentos criminosos. E essa conclusão é de uma clareza solar e insofismável.
O que vai minorar, cada vez mais, a violência, será o avanço das ações de justiça social. Não adianta prender, bater, torturar e matar. "O homem é o estômago", nos disse Francisco Julião (não tenho ideologias, elas não resolvem nada. Sou um "justiceiro" social.)Dêem emprego, dignifiquem o cidadão. De nada adianta ser presidente de uma nação, propositada e vergonhosamente empobrecida. Enquanto o home não avançar na integração do homem à sociedade, a violência será o único meio de fazer abrolharem os seus "instintos mais primitivos".
Extrapolando o raciocínio do autor, a proibição da cocaína, da maconha, da heroína e dos demais tóxicos também não extingue o seu respectivo mercado negro. Vamos liberar geral, então? Esse raciocínio torto do autor é muito bem analisado no livro "A retórica da intransigência", de Albert Hirshman. Fica a sugestão de leitura.
Não se olvide que uma sociedade desenvolvida opta por livros e não armas, mas é preciso enxergar nosso país pela realidade atual. As pessoas têm o direito de se defenderem. A violência cairá quando o Governo deixar de pensar em quotas e der estudo gratuíto e de bom nível a todos os cidadãos. A violência cairá quando o Governo deixar de dar bolsa isso bolsa aquilo e propiciar emprego digno a todos. A violência cairá quando os mandatos de políticos deixarem de ser apenas fonte de enriquecimento e passarem a ser efetivamente serviço público. A violência cairá quando todos forem iguais perante à lei. A violência cairá quando o Governo gastar com responsabilidade os impostos que arrecada. Enfim, a violência cairá quando o brasileiro deixar de se preocupar tanto com futebol e carnaval e pensar no próximo. Todos os políticos que passaam pelo parlamento (c/p minuscúlo mesmo) e todos os presidentes (idem) têm as mãos manchadas com o sangue do povo brasileiro. Todos sem exceção. São eles que vêm puxando o gatilho da miséria, da morte e da desgraça. Perdoamos a dívida da Africa, mandamos um brasileiro para o espaço, mas não somos capazes de conter enchentes no sul, a seca no nordeste. Damos milhões de hectares de terras aos indios para que suicidem por falta de condições de plantar ou por falta de perspectiva, ou ainda, morram de fome ou doenças banais como a gripe. Temos a melhor legislação de menores do mindo (ECA), mas nossas crianças são terroristas tranee.
João,
Sim, vamos liberar. A liberação da venda os ditos "tóxicos" tiraria das mãos dos bandidos um mercado milionário, aumentaria a arrecadação dos impostos e, além de tudo, pouparia os absurdos gastos com o inútil combate ao tráfico.
Realmente a leitura costuma ser um saudável hábito em países desenvolvidos, mas para se esquecer é preciso ter-se aprendido, países econômica, culturalmente e industrialmente mais desenvolvidos que o Brasil, e com uma criminalidade muito menor que a nossa têm uma legislação sobre a compra, posse e porte de armas de fogo muito mais liberal, racional e eficiente que a nacional. Os que apreciam a literatura poderiam começar a se instruir por alguns livros como: Guns and Violence : The English Experience -- Joyce Lee Malcolm , The Best Defense: True Stories of Intended Victims Who Defended Themselves With a Firearm -- Robert A. Waters, The Bias Against Guns: Why Almost Everything You've Heard About Gun Control Is Wrong -- John R. Lott.
A leitura de alguns artigos de jornais e revistas isentos, também seria muito úteil a alguns, como por exemplo:
O IBGE apurou que O RS possui sete vezes mais armas legais do que São Paulo, mas que a taxa gaúcha de homicídios é 3,8 vezes menor (por 100 mil habitantes, 54,21, contra 13,32, ano 2000). No RS estão registradas 937 mil armas, contra 495 mil em São Paulo. Dados apurados por Veja (30 de janeiro de 2002, página 75) constataram que os homicídios crescem à medida que a venda de armas diminui. Entre 1980 e 2001, a venda caiu 30% e os homicídios aumentaram 312%. A violência brasileira decorre dos problemas sociais, da impunidade e do contrabando.
Este artigo, que foi publicado no jornal inglês The Independent, http://news.independent.co.uk/uk/crime/story.jsp?story=314832 , comprova a falácia do desarmamento do cidadão honesto, segundo o artigo na Inglaterra e no País de Gales os índices de criminalidade são muito maiores que os dos outros 17 países desenvolvidos pesquisados incluindo os Estados Unidos, Japão, França e Espanha , este estudo foi feito pelo Instituto Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça das Nações Unidas, revela ainda que o segundo lugar é ocupado pela Austrália ou ouve a proibição de apenas alguns tipos de armas.
A legislação brasileira, que já era extremamente restritiva antes do ignóbil estatuto do desarmamento (das vítimas), ficou ainda mais restrita, e os criminosos continuam tendo fácil acesso a armas que são inacessíveis aos cidadãos de bem respeitadores da lei.
A fácil disponibilidade aumenta o uso, qualquer trainee de uma grande empresa privada da área de varejo aprende isso logo no primeiro mês. Isso vale para alimentos, brinquedos, remédios... qualquer produto. Inclusive armas.
Com o devido respeito, mas dizer que o acesso às armas legais, vendidas em lojas, é fácil, não me parece muito lúcido...
O acesso é fácil, sim, às armas ilegais, "frias". Os criminosos que o digam!
Mas fico contente com as manifestações.
Não quero convencer ninguém.
Apenas descrevo uma realidade que está aí.
Só não vê quem não quer.
Obrigado.
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