Vinicius Dourado Loula Salum

é advogado, professor, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), em Procuradoria Jurídica pelas Faculdades Integradas Ipitanga (Faciip) em parceria com a Fundação César Montes e em Docência Universitária pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Requerimento de declaração de elegibilidade não antecipa registro e gera dúvidas jurídicas

A Lei Complementar nº 219/2025 criou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Para examinar esta novidade, vale transcrever o §16 do artigo 11 da Lei de Eleições: “O pré-candidato que demonstrar dúvida razoável sobre a sua capacidade eleitoral passiva, ou o partido político a que estiver filiado, poderão dirigir à Justiça Eleitoral Requerimento de […]

Por uma nova teoria da (in)elegibilidade

Inicio este texto com uma citação do jurista argentino, Ricardo Guibourg: “Uma boa teoria deve servir para interpretar melhor a realidade e orientar a prática de forma mais eficaz rumo aos objetivos que esta estabeleceu” [1]. A teoria da elegibilidade no Direito brasileiro trata deste fenômeno jurídico com base na seguinte ideia: para ser candidato, […]