é desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), doutora em Direitos, Instituições e Negócios pela UFF (Universidade Federal Fluminense), mestra pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e graduada pela UFRJ.
O presente artigo analisa o financiamento debtor in possession (DIP) à luz da Lei nº 11.101/2005 (LREF), trazendo o comparativo da aplicação do instituto antes e depois da reforma introduzida pela Lei nº 14.112/2020, destacando sua importância como mecanismo essencial para a efetividade da recuperação judicial. O DIP finance permite o aporte de “dinheiro novo” […]
A discussão sobre bem de capital essencial repousa na norma insculpida no §3º, do artigo 49, da Lei nº 11.101/2005. mindandi/Freepik De acordo com o critério temporal traçado pelo artigo 49 da Lei 11.101, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. O Superior Tribunal de […]
